Entrevista

Especialista na área da infância, bacharel em Relações Internacionais pela UnB e mestre em Ciência Política pela USP, Guilherme Canela Godoi coordenou durante oito anos as relações acadêmicas na ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e foi co-autor de cerca de 15 livros editados pela organização sobre a relação entre jornalismo/mídia e temas centros para agenda do desenvolvimento e dos direitos da infância.

Representando a Unesco como coordenador do setor de Comunicação e Informação no Brasil, Guilherme Canela apresentou alguns indicadores de desenvolvimento da mídia no segundo dia do I Seminário de Qualidade em Comunicação, que aconteceu nos dias 8 e 9 do corrente mês no auditório do Senac/Centro em Aracaju.

Na ocasião, o cientista político concedeu entrevista e respondeu, em discursos breves, a perguntas referentes à proteção e promoção dos direitos infanto-juvenis, às políticas públicas sociais e aos desafios do jornalismo na cobertura de qualidade.

1) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Constituição Federal brasileira consideram a criança e o adolescente como “prioridade absoluta”. Em relação a essa proteção integral, quais avanços já podem ser considerados e o que ainda merece reforço?

O primeiro avanço foi o do reconhecimento dos dizeres da Constituição. O reconhecimento político e social de que a criança é prioridade absoluta. Quando a Convenção foi aprovada, há vinte anos atrás, e o ECA, há 19, não se tinha uma clareza tão forte na sociedade de que a criança era prioridade absoluta, hoje já se tem. É claro que a tradução dessa clareza em políticas públicas é um passo que ainda precisa ser dado em maior velocidade, ainda que tenhamos avanços, por exemplo, em políticas públicas de combate ao trabalho infantil, de educação, de saúde etc. Mas não chegamos onde precisamos chegar. É difícil escolher uma única coisa que precise ser feita, quando ainda há muito que se fazer. Uma das questões fundamentais e prioritárias é a qualidade da educação básica que ainda precisa avançar muito significativamente no Brasil.


2) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) marcou um avanço na legislação brasileira. Com reconhecimento no cenário internacional, o Estatuto afirma à criança e ao adolescente a condição de cidadãos, reconhecendo-lhes o direito à voz, à opinião, ao respeito, à liberdade e à dignidade. Quais desafios sociais e políticos também foram estabelecidos com esses direitos?

Um ponto fundamental é questionar como se garante a participação da criança e do adolescente na vida social e política do país, uma vez que esses direitos demandam mecanismos de operacionalização mais fortes para que sejam implementados na sua plenitude. Aponto questões que não são únicas, mas que podem orientar. Primeiro, precisaríamos de uma política forte de reativação e revitalização dos grêmios escolares. Não para arrecadar dinheiro para formaturas de final de ano, mas como espaços de opinião para crianças e, sobretudo, para adolescentes.

Outro elemento é o que se chama de educação para a mídia. Em alguns Estados, inclusive no Brasil, com políticas de rádio na escola. Isso fortalece a capacidade do aluno de expressar-se mais contundentemente, portanto ter seu direito à voz e opinião garantido.

Por fim, precisamos ter muita clareza de que as políticas públicas que envolvem crianças e adolescentes devem ser constituídas, tendo como primeiro passo ouvir essa parcela da população. Não é possível fazer política educacional sem saber quais são os interesses de crianças e adolescentes em relação àquela política. Se ela está sendo bem atendida ou não. Isso é muito pouco comum, infelizmente.


3) Através de um monitoramento contínuo da mídia brasileira, a ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) propõe abordar os temas invisíveis relacionados aos direitos da criança. Fazendo essa análise periodicamente, como vêm se comportando as mídias quando o tema é infância? As abordagens têm sido mais contextualizadas? O uso correto das terminologias e a menção ao ECA e à Convenção têm sido mais freqüentes?

Sem dados mais atualizados, posso relatar o que analisei quando estive à frente da ANDI. Há uma evolução qualitativa em relação a alguns jornais. A mídia é algo muito amplo. Existem veículos que possuem uma proposta equivocada de só discutir violência para o lado mais espalhafatoso. Não é desses veículos que estou tratando. Já a chamada grande mídia, os principais jornais dos estados, a grande mídia nacional tem evoluído significativamente na qualidade da cobertura sobre infância e adolescência em várias áreas com um pequeno senão que é a área de violência.

Agora, a menção específica ao Estatuto, infelizmente continua baixa nas matérias em geral. Os jornalistas têm feito menos uso do que poderiam desses dois instrumentos legais na discussão sobre questões da infância e das políticas públicas. Mas repito, em linhas gerais, a cobertura da infância é muito melhor do que era há vinte anos atrás.

Quanto às terminologias, cada vez menos se usa a expressão menor fora de contexto. As expressões na área da pessoa com deficiência têm melhorado. Ainda assim, existem desníveis e equívocos, mas minha impressão é de que estamos em um patamar mais interessante hoje do que estávamos quando a ANDI começou a produzir esse tipo de avaliação.

4) De que forma a mídia noticiosa pode desempenhar um papel relevante na garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes?

O ponto central dessa história é fazer com que a mídia consiga aprimorar e aprofundar a sua cobertura sobre políticas públicas para a infância e adolescência. A forma de contribuir é agendando as principais políticas públicas. O que está faltando, por exemplo, em educação, não é a educação no geral, mas políticas para a promoção da qualidade. Então, o primeiro passo é agendar as políticas. O segundo é informar aos cidadãos sobre seus direitos. O cidadão tem direito. Uma mãe que tem uma criança com deficiência tem direito de matriculá-la na escola e a escola deve oferecer acessibilidade a essa criança. E terceiro, a mídia precisa se comportar e exercer com mais afinco o seu papel de fiscalizador de governos. A merenda está ou não está chegando até a criança? A política pública está sendo exercida com qualidade ou não? Os professores estão trabalhando com computadores? São essas perguntas que precisam estar sendo respondidas com a ajuda dos jornalistas.


5) Por que os veículos de comunicação, de notícias e entretenimento, devem oferecer atenção especial à infância e à adolescência?

Essa pergunta tem relação com o contexto brasileiro onde quase 60% da população estão na faixa da infância e adolescência e início da juventude. Por isso, é impossível fazer uma boa análise jornalística no Brasil sem considerar essa parcela da população. Se estivéssemos em outro país, onde a população fosse, sobretudo, adulta e idosa, a infância não seria prioridade da imprensa. Em nosso caso tem relação com o perfil sócio-demográfico da população brasileira.

6) Tendo em vista as diversas formas de agressão contra o público infanto-adolescente como violência doméstica, abuso e exploração sexual e o trabalho infantil a que meninos e meninas estão condicionados a executar, que reflexão a imprensa e a sociedade podem fazer quando celebrados o Dia Mundial Contra Agressão Infantil (4 de junho) e de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) ?

Essas efemérides têm o sentido de alavancar um debate específico e pontual nessas datas. Mas elas só fazem sentido se esse debate continuar ao longo do ano. Todos esses temas demandam uma prioridade que salte de algo muito pontualizado e focalizado no evento. O 18 de maio é o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, mas quais são as políticas públicas que se relacionam a essa agenda? Por isso, acredito que o foco deve sair da criança abusada, da criança que não conseguiu matrícula para como se constróem políticas que resolvam esses problemas. É sair do foco do problema e entrar no foco da solução. E não da solução pontual, de uma organização pequena. É da solução geral de políticas públicas que podem equacionar. Sem esse salto, sem a população cobrar mais da imprensa, dos governos e sem discutir políticas públicas, permaneceremos no mesmo patamar, sem mudanças, sem acréscimos.

7) Como o jornalismo pode contribuir por melhores índices de desenvolvimento humano?

Exercendo suas três funções principais. Agendar bem os temas e agendar bem significa entender quais são os temas prioritários para aquela sociedade. No caso do Brasil não é possível agendar as políticas públicas sociais sem falar na infância e sem tratar da reforma agrária. Agendar e informar ao cidadão que ele possui direitos. Informar com qualidade quais são os problemas centrais e, por fim, um jornalista precisa exercer bem a sua função de fiscalizador dos governos. E para fazer isso, precisa saber cobrir políticas públicas. Cobrir políticas públicas envolve saber legislação, orçamento, avaliação de políticas públicas, se o que de fato foi planejado e lançado está chegando até o cidadão.